NOTÍCIAS
Regularização Fundiária: Programa Terras do Brasil completa dois anos
04 DE MAIO DE 2026
Acordos de Cooperação Técnica com 14 Estados buscam unificar informações fundiárias entre terras estaduais e federais.
O Programa Terras do Brasil completou dois anos de existência. A plataforma do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) foi lançada durante o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em abril de 2024. Além de apresentar novas funcionalidades, o MDA firmou Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com 14 Estados, com o objetivo de unificar informações fundiárias entre terras estaduais e federais, além de oferecer serviços de consulta de dados fundiários já disponíveis para o público.
Os Estados que firmaram os ACTs foram: Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Conforme a publicação do Ministério, “uma das funcionalidades da plataforma é o Sistema Nacional de Regularização Fundiária (SINARF), que está reunindo as principais fontes de dados fundiários do Brasil. Há, ainda, o SICARF Federativo, módulo de regularização fundiária com o qual é possível solicitar regularização dos imóveis rurais diretamente da Plataforma Gov.Br, que conta com a automatização da análise e permite ao agricultor acompanhar todo o seu trâmite em tempo real.”
Sobre as novas funcionalidades da plataforma, o MDA informou que, “entre as ações em desenvolvimento para a plataforma estão as seções para Povos e Comunidades Tradicionais, que atenderá o Programa Territórios da Floresta.” as novas funcionalidades vão agilizar processos de regularização fundiária para muitas famílias rurais.
Também merece destaque a contemplação junto ao Instituto Clima e Sociedade (ICS) no edital “Desafio IA Natureza & Clima”, da Google Brasil. De acordo com a notícia, “as ações desempenhadas terão como objetivo a incorporação da inteligência artificial para automação e interpretação de imagens na plataforma. Com isso, espera-se a capacidade de processamento de informações para usos como a comprovação de uso e exploração da terra, entre outras possibilidades.”
Fonte: IRIB, com informações do MDA.
The post Regularização Fundiária: Programa Terras do Brasil completa dois anos first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
STJ valida partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros
13 de maio de 2026
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ entendeu que a desigualdade entre quinhões hereditários não impede a...
Anoreg RS
Cartórios do Brasil participam do 97º ENCOGE em Goiânia e destacam protagonismo da atividade extrajudicial
13 de maio de 2026
Compondo a mesa solene de abertura do maior encontro nacional de corregedores da Justiça, o presidente da...
Anoreg RS
ONR publica ITN 004/2026 e consolida a base técnica do Registro Eletrônico de Imóveis no Brasil
13 de maio de 2026
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) publicou, na última hoje (04/05), a...
Anoreg RS
Nome social x nome civil: entenda as diferenças jurídicas, quando cada um é usado e quais direitos a legislação brasileira garante
13 de maio de 2026
Em diferentes espaços do dia a dia no Brasil, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a diferença entre nome...
Anoreg RS
Troca de nome no Brasil ficou mais simples: entenda como funciona a lei que permite alteração diretamente em cartório
13 de maio de 2026
A possibilidade de trocar o nome civil no Brasil passou por mudanças relevantes nos últimos anos. A legislação...
