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Informativo de Jurisprudência STJ destaca impenhorabilidade de imóvel que serve de residência
20 de outubro de 2023

Mesmo quando o devedor aliena o imóvel que lhe sirva de residência, deve ser mantida a cláusula de impenhorabilidade.

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Informativo de Jurisprudência STJ destaca cláusula de nomeação de curadora especial para administração da parcela disponível do patrimônio deixado à herdeira incapaz
20 de outubro de 2023

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CRC disponibiliza nova funcionalidade no cadastramento de preposto
19 de outubro de 2023

A CRC conta com uma nova funcionalidade em relação ao cadastramento de preposto, exigindo o batimento biométrico...

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Real digital e segurança jurídica dos contratos imobiliários – Futuro dos smart contracts no direito brasileiro: realidade ou desafio?
19 de outubro de 2023

Essa transformação digital vem sendo aplicada no âmbito do Direito Imobiliário, de modo que seja considerada a...

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Constituição é responsável por 35 anos de estabilidade institucional, diz presidente do STF
19 de outubro de 2023

O ministro Luís Roberto Barroso participou, juntamente com o ministro Gilmar Mendes, da abertura do XXVI Congresso...