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Testamento de Dom Pedro I é documento mais procurado em agosto na Biblioteca Digital do STF
05 de setembro de 2022

A procura é atribuída às comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil.

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Artigo: Novo marco de proteção de dados nos cartórios – saiba o que está valendo com o Provimento 134/22 – Por Daniel Ribeiro dos Santos
05 de setembro de 2022

Espera-se que a Comissão de Proteção de Dados atue com diligência para expedição de diretrizes complementares...

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Artigo – Pessoas não binárias e o direito de identificação de gênero no registro civil – Por Renato de Mello Almada
05 de setembro de 2022

Os meios de comunicação noticiaram recentemente uma decisão judicial que autorizou a retificação de certidão...

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PL que cria Sesanor será analisado pelo deputado federal Tiago Mitraud
02 de setembro de 2022

Projeto de Lei institui o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro.

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Testamento não inviabiliza inventário extrajudicial se herdeiros concordarem
02 de setembro de 2022

O julgamento representa a consolidação da interpretação do STJ quanto ao artigo 610, parágrafo 1º, do Código...