NOTÍCIAS
Proposta autoriza a regularização de área ocupada por entidade religiosa
05 DE ABRIL DE 2022
Poderão ser regularizadas áreas ocupadas até dezembro de 2016
O Projeto de Lei 484/22 permite que as áreas urbanas ou rurais ocupadas por entidades religiosas até 22 de dezembro de 2016 sejam regularizadas, desde que os requerentes efetivamente realizem atividades no local. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 13.465/17.
“A regularização fundiária terá a função de ser mais um instrumento para se implementar a indispensável política de Estado de enfrentamento e combate à intolerância religiosa, na busca da garantia da liberdade religiosa e da sua livre expressão”, afirmou o autor da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Senado analisa MP dos Cartórios na terça-feira
31 de maio de 2022
Senadores votam na terça-feira (31) a medida Provisória que unifica os registros de cartórios.
Anoreg RS
Novo modelo de CNH começa a ser emitido na quarta-feira, dia 1º
31 de maio de 2022
A partir de 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito...
Anoreg RS
Inscrições Abertas para o evento “O Serviço Extrajudicial em Debate”, dia 16 de junho, na Fenadoce, em Pelotas (RS)
30 de maio de 2022
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 14.06.
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS visita Colégio de Registradores da Espanha
30 de maio de 2022
A reunião também foi acompanhada pelos registradores espanhóis Gabriel Alonso e Francisco Javier González Del Valle.
Anoreg RS
STJ estabelece possibilidade de registro das informações ambientais em Cartório
30 de maio de 2022
No caso em tela, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) rejeitou o pedido do MP estadual.
