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Portaria Detran/RS nº 332 – Rerratifica o resultado final do processo de credenciamento do Posto de Atendimento de CRVA em Roque Gonzales
08 DE SETEMBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

considerando o Provimento n.º 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça;

considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações;

considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 069/2022;

considerando o Despacho n.º 4234462 da CGJ;

considerando Parecer n.º 4222263 da CGJ;

considerando o Ofício n.º 4234475 da CGJ-SEASSESP-E;

considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0015917-5 ,

RESOLVE:

Art.1º Rerratificar a relação dos requerimentos apresentados, referentes à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Roque Gonzales, pertencente à Comarca de Cerro Largo publicado na Portaria DetranRS n.° 139/2022,conforme segue.

Art. 2º Declarar inapto o interessado Vanderli Benetti, pois a manifestação de interesse de abertura deveria ter sido proposta pelo CRVA0233.

Art. 3° Rerratificar o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Roque Gonzales publicado pela Portaria DetranRS n.° 207/2022, conforme segue.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Diário Oficial RS – Detran