Anoreg RS

Incra não deve indenizar benfeitorias realizadas por assentado rural que repassou imóvel a terceiro
06 de abril de 2023

Decisão foi proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

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Pacheco prorroga medidas provisórias do PPI e do Minha Casa, Minha Vida
06 de abril de 2023

A Medida Provisória (MPV) 1.161/2023 permite ao presidente da República definir a composição do Conselho do...

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Artigo: O tema repetitivo nº 1095 do STJ e o debate sobre a “constituição em mora” – Demétrio Beck da Silva Giannakos
06 de abril de 2023

O mercado imobiliário é um dos propulsores da nossa economia. Em 2022, o PIB da construção civil fechou com...

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Artigo – STF afasta Imposto de Renda na transmissão de bens por herança – Por Gleydson K. L. Oliveira
05 de abril de 2023

O ITCMD incide na transferência da propriedade de bens e direitos decorrentes da herança ou doação, tendo como...

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Artigo – Reflexões sobre a adjudicação compulsória extrajudicial – Por Larissa Prado Santana e João Francisco Massoneto Junior
05 de abril de 2023

Resta frisar neste ponto, ao que tange à qualificação subjetiva da parte inadimplente, que a completude de...