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19 de setembro de 2022

Com a morte da pessoa se inicia o fenômeno chamado sucessão. A partir disso, eventuais bens existentes, que eram...

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Acordo extrajudicial não impede processo para complemento de indenização
19 de setembro de 2022

O acordo extrajudicial de indenização firmado entre duas partes não impede que uma delas ajuíze ação para...

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Programa Entender Direito do STJ apresenta a jurisprudência sobre desapropriações
19 de setembro de 2022

Com base nas leis vigentes e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Entender Direito, programa...

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STF valida compartilhamento de dados mediante requisitos
16 de setembro de 2022

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da administração pública...

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Artigo – A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel – Por Victor Porto Abreu
16 de setembro de 2022

As obrigações contraídas por força de contrato de compra e venda de bem imóvel devem ser solvidas, pois, como...