NOTÍCIAS
IX Jornada de Direito Civil terá comissão sobre Família e Sucessões
07 DE MARçO DE 2022
A comissão Família e Sucessões será uma das sete que integrarão a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil, marcada para os dias 19 e 20 de maio, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O grupo de trabalho contará com a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques.
O magistrado ressalta a importância do assunto, marcado por divergências doutrinárias, ideológicas e morais. “A particularidade de presidir uma comissão dedicada ao tema do direito de família e das sucessões é ainda mais sensível quando se observa ser esta parte do Código Civil a mais diretamente atingida pelas transformações nos costumes e na forma como a sociedade encara as relações familiares, a transmissão patrimonial post mortem e a própria ideia de casamento e filiação”, analisou.
O ministro destacou o alto nível intelectual dos debates historicamente travados nas Jornadas de Direito Civil, que são abertas à participação de operadores do direito, acadêmicos, especialistas e estudantes, e convidou a todos para o envio de proposições de enunciados ao evento. “É uma oportunidade singular para a retomada do espírito original das jornadas: a formulação de teses a partir da união de visões diferentes, opiniões originadas de práticas profissionais e de leituras específicas sobre o Código Civil”, comentou.
A comissão Família e Sucessões contará com a participação dos professores Otavio Rodrigues Jr., da Universidade de São Paulo (USP), e Rodrigo Xavier Leonardo, da Universidade Federal do Paraná (UFPR); e da desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A relatoria será exercida pelo juiz Pablo Stolze, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Os interessados em participar do encontro têm prazo até segunda-feira (7) para encaminhar suas propostas de enunciados, por meio do formulário eletrônico disponível no portal do CJF.
Sobre o evento
A IX Jornada de Direito Civil é uma realização do CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o STJ, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O evento conta com a coordenação-geral do ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ e do CJF, e diretor do CEJ. A coordenação científica está a cargo dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.
Fonte: CNJ com informações do CJF
Outras Notícias
Anoreg RS
Pode ser válida a estipulação que confira ao credor a possibilidade de exigir a transferência da propriedade de imóvel destaca Informativo de Jurisprudência do STJ
10 de maio de 2022
A jurisprudência desta Corte parece seguir esse mesmo entendimento, afirmando que apenas as condições (puramente)...
Anoreg RS
Promovido o leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza posse de má-fé.
10 de maio de 2022
No caso de micro e pequenas empresas é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo,...
Anoreg RS
Promovido o leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza posse de má-fé destaca Informativo de Jurisprudência do STJ
10 de maio de 2022
Veja processo sobre leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza...
Anoreg RS
Artigo: Quando o bem pode ser considerável impenhorável
10 de maio de 2022
Bens impenhoráveis são aqueles que não podem ser retirado do patrimônio do executado com fim de quitar um débito.
Anoreg RS
Projeto que atribui execução de dívidas a tabeliães divide opiniões
10 de maio de 2022
O Senado promoveu nesta segunda-feira (9) uma sessão de debates temáticos sobre o PL 6.204/2019, projeto de lei...