NOTÍCIAS
Fixar idade para separação obrigatória de bens em casamento é inconstitucional, diz advogado
01 DE NOVEMBRO DE 2022
Decisões das Cortes têm movimentado o direito de família. União estável e regimes de bens em casamentos de idosos são temas em destaque. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), analisa decisões que, segundo o instituto, são inconstitucionais. Ele explicou os casos de invalidação de união estável firmada antes de casamento e supostamente mantida simultaneamente ao matrimônio e a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamento de maior de 70 anos.
Veja a reportagem aqui.
Fonte: TV Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – A responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro
08 de fevereiro de 2024
STF define que cartórios não têm personalidade jurídica própria. Responsabilidade civil recai subjetivamente...
Anoreg RS
Fórum de Presidentes da Anoreg/RS se reúne para reunião extraordinária
07 de fevereiro de 2024
O encontro aconteceu por meio da plataforma Zoom, na manhã desta quarta-feira (7/2).
Anoreg RS
Herdeiros respondem de forma solidária por despesas condominiais de imóvel
07 de fevereiro de 2024
Herdeiros respondem de forma solidária por despesas condominiais de imóvel
Anoreg RS
Artigo – Marco legal das garantias e recuperação judicial
07 de fevereiro de 2024
Artigo - Marco legal das garantias e recuperação judicial
Anoreg RS
Artigo – A reforma do Código Civil – Fim do regime da separação obrigatória de bens
07 de fevereiro de 2024
Artigo - A reforma do Código Civil - Fim do regime da separação obrigatória de bens
